As 10 trampas das reformas á Lei Mordaça

AlbaV, membra da Plataforma apartidista “No Somos Delito” (formada por mais de 100 organizaçons e nascida co galho de informar sobor do sinificado da Reforma do Código Penal e da Lei de Seguridade Cidadá), publicou a primeiros deste mês na web deste coletivo um artigo que recolhe as 10 trampas das 2 propostas de reforma apresentadas polo PSOE e PNV e que um grupo de mais de 20 juristas e cidadás sinalam como resultado dum seu profundo trabalho de análise de ambas reformas.

Aproveitando este trabalho e vista a desbordante alegria de algumhas ilusas por mor de que o PP perdeu a votaçom no Congresso e vai ter que pautar as reformas; recolho acá nesta minha bitácora algumhas das reflexons (sem numerar) que se despreendem deste trabalho coletivo que vos convido a conhecer á íntegra na ligaçom anterior:

A proposta de derrogaçom do PSOE combina o pior da Lei Mordaça e da Lei Corcuera (mais conhecida como Lei de Patada na Porta) e abusa do uso de conceitos jurídicos indeterminados e genéricos, que dificultam a definiçom do ámbeto de aplicaçom da lei, o que nos deixa de novo ante umha situaçom de indefensom fronte á norma.

Pola sua banda, o PNV anúncia umha ampliaçom do direito de greve e dos direitos e liberdades das pessoas estrangeiras mas se continuamos a leitura do texto, descobrimos que NOM se incluem tais câmbios!, pois nom aparecem desenvolvidos no seu articulado.

A proposta do PSOE segue a recolher a possibilidade de entrada e registro em domicílios particulares em diferentes supostos, que mesmo poderiam ser usados para facilitar despejos ilegais. Além inclue a potestade de entrada em edifícios públicos sem necessidade de autorizaçom judicial prévia e recupera a possibilidade de realizar controis na vía pública ou nas estradas para “o descobrimento e detençom das partícipes num feito delitivo causante de grave alarma social”, sem descrever a que supostos se refiere.

A proposta do PNV nom evita a arbitrariedade das intervençons policiais pois nom especifica os supostos nos que estaria justificada: Os critérios propostos para delimita-las vam desde o amplo marco dos “indícios” de participaçom num ato delituoso até o vago espetro de que “se considere razoavelmente necessário”.

Tanto PNV como PSOE nom regulam de maneira garantista os supostos nos que as forças policiais podem requerir a tua documentaçom nem os direitos que nos assistem ás pessoas “retidas” para ser identificada. E ambas propostas mantenhem o valor provatório das declaraçons dos agentes da autoridade num juíço (a tam debatida presunçom de veracidade dos corpos e forças policiais).

Tamém ambas propostas (cada umha a sua medida) mantenhem e mesmo incrementam os supostos de infraçons regulados.  E dentre deles o PSOE mantém 3 infraçons moi graves referidas ao exercício do direito de reuniom e resgata da Lei Corcuera as sançons pola provocaçom de reaçons em terceiras pessoas que alterem a seguridade cidadá, e além engade outra infraçom moi grave, como a de causar desordes graves em vias públicas e danos graves aos bens públicos. E para maior cachondeio mantém a infraçom pola celebraçom de reunions ou manifestaçons em lugares de tránsito público (que fora um dos artigos da Lei Mordaça que outrora o PSOE recorrera diante o Tribunal Constitucional). Pola sua banda o PNV introduce umha disposiçom final que modifica a Lei reguladora do direito de reuniom e manifestaçom em supostos de urgência pero mantém exata a responsabilidade dos promotores ou organizadores nessas manifestaçons.

E como remate apontar que a proposiçom da Lei de Seguridade Cidadá do PNV mantém a aberraçom jurídica que supom as devoluçons em quente na fronteira sur vulnerando o direito de asilo.

Que nom vos chamem a engano!!

PSOE, PNV, PP a mesma MERDA É!! 

 

 

 

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