Anulam a multa a participante na manifa em protesto polo despejo do CSO Escárnio

Recolho a informaçom do artigo de David Lombao no Praza.gal

800 € era a quantidade reclamada pola Subdelegaçom do Governo espanhol na Corunha como proposta de sançom contra esta pessoa baseándo-se só na informaçom dos corpos policiais que repremeram com dureça sobre as manifestantes que em 10 de junho de 2017, sentadas na rua diante do edifício do antigo colégio elitista compostelá “Peleteiro”, protestavam contra do despejo do Centro Social Ocupado “Escárnio e Maldizer”, entanto outras manifestantes levavam a cabo uma ocupaçom simbólica e frustrada desse prédio valeiro ubicado na zona nova de Compostela. A multa tivera sua origem nessa “sentada” e fundamentáva-se numa suposta negativa a identificar-se, assim como a despejar a rua, “graves delitos” que encaixariam no artigo 36.6 da Lei Mordaça ; se bem tal multa vêm de ser anulada polo julgado do contencioso administrativo nº 2 da Corunha ao considerar que foi uma “resoluçom contrária a direito” e a Subdelegaçom do Governo condenada a assumir as costas do processo por um importe de até 400 €, o equivalente ao aportado pola manifestante no seu dia como sançom por pronto pagamento. Resoluçom judicial contra a que só cabe recurso de casaçom.

O juíz considerou que tras examinar “os feitos relatados” e mais a documentaçom relativa, “a ordem nom foi individualizada em modo nenhum”, senom genérica, e ainda assim “foi cumprida no que atinge ao abandono da via pública”, nom havendo pois desobediência nem negativa a identificar-se.

A sentença determina que “produziu-se a ocupaçom dum bem privado, o edifício do antigo colégio Peleteiro”, pero “essa acçom, no seu caso, poderá ser susceptível duma tipificaçom distinta”, assim como “os restantes feitos” que a Polícia “descreve”, tais como “berros e insultos ás forças de seguridade” ou “material atopado” polos agentes. Pero, em qualquer caso, “nenhum destes feitos é, desde logo, punível em sede administrativa” ao abeiro da lei mordaça invocada neste processo.

Assim pois o juíz coida que o recurso interposto polo avogado Pablo No no nome da mulher sancionada deve ser estimado de maneira “íntegra”, toda vez que a resoluçom na que se apoiou a multa foi “contrária a direito”.

Desconheço se tal resoluçom poidera abrir caminhos judiciais ao resto das multadas nesse caótico protesto; mas espero que seja uma via valida para elo.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s