Anarquistas: O Inimigo x José Luis Carretero

José Luis Carretero, profissor de Formaçom e Orientaçom Laboral, filiado do sindicato Solidaridad Obrera e membro do Instituto de Ciencias Económicas y de la Autogestión (ICEA), publicava na semana passada no jornal “El Salto” este seu artigo de opiniom, que agora reflito acá (traduzido ao meu galego):

Podemo-lo ler em todos os meios de comunicaçom de massas: Anarquistas figeram todas as maldades sucedidas no último mês em toda España.

A utilizaçom do monopólio da força por parte do Estado sempre foi um tema delicado. Mais ainda o é a narrativa legitimadora do sistema penal num Estado que se autodefine como democrático. Entendamos-nos: abrir cabeças e encerrar gente nom sempre está bem visto por todas as partes implicadas. E menos numa sociedade de classes.

O sistema penal que temos supom-se que foi estruturado em torno duma série de ideias centrais dos reformadores ilustrados da Europa que se queria libertar do poder absolutista do Antigo Regime. Isso implicava, no político, um sistema de divisom de poderes e de eleiçom democrática de representantes; e no penal, toda uma caixa de ferramentas de garantias cidadãs, criadas para limitar o poder do Estado e seus agentes, bem como a ideia central de que o próprio sistema penal tinha como finalidade a reinserçom e humanizaçom das infratoras, nom sua pura aniquilaçom nem o seu suplício (a tortura pública, a execuçom mediante meios especialmente impressionantes) que, na sociedade anterior, convertia o castigo dos delitos na manifestaçom pública dum poder que podia gerar, como exemplo para toda a populaçom, um sofrimento inaudito.

Assim, o Direito Penal da sociedade capitalista que se autodefinia como democrática, estava baseado numa ideia principal: só ia atuar, dada sua enorme capacidade para danificar os direitos fundamentais das implicadas, ante as agressons mais graves em frente aos bens jurídicos mais importantes da sociedade. Quais eram essas agressons e esses bens, era algo que se determinava de maneira rigorosa e limitada no correspondente Código Penal. E ali deviam-se qualificar, exclusivamente, atividades concretas. Nom linhas de pensamento (se tinha a gala uma verdadeira liberdade de expressom) nem o pertence a colectivos sociais (se falava da igualdade das cidadãs como um valor).

Por suposto, estamos a falar de tempos passados. Duma narrativa jurídica que está passada de moda. Ainda que tamém nom temos muito claro quando esteve realmente de moda nesta Península nossa que tem passado de ditaduras a ditabrandas, e de reformas da ditadura a ditaduras reformadas, tantas e tantas vezes nos últimos séculos.

A tendência brutal do novo Direito Penal neoliberal é, no entanto, o que se denominou por conhecidos juristas como Raúl Zaffaroni, o “Direito Penal do Inimigo”. Isto é, que longe de castigar condutas concretas, previamente qualificadas, e já consumadas; o que fai o sistema penal atual é identificar grupos sociais possivelmente infratores e, já que estamos, em nome da prevençom das condutas desviadas e da defesa adiantada da ordem social, ir qualificando como delito o que estas pessoas fam.

Nom se trata, pois, de que a cidadã Mengana tenha feito tal coisa que estava previamente definida no Código Penal como delito, senom de que há um grupo de gente suspeita que, um dia destes, fará algo que ainda nom temos identificado e que será muito, muito mau. Por isso, dantes de que esse dia chegue, temos que lhes estudar, lhes vigiar e ir qualificando já o que estas gentes fam como delito. Nom perseguimos, pois, uma conduta concreta. Perseguimos a um inimigo.

E aqui chegam as anarquistas. Anarquistas: o inimigo de hoje.

Porque hoje toca-lhes ás anarquistas ser o inimigo. Podemo-lo ler em todos os meios de comunicaçom de massas: Anarquistas figeram todas as maldades sucedidas no último mês em toda España. Anarquistas sem Fronteiras, que se deslocam por toda Europa procurando distúrbios como aves migratórias procuram ventos mais cálidos. Anarquistas com fantasmais Másteres em guerrilha urbana que utilizam para cruzar contentores numa rua e que devem ter recebido bolsas de poderes escuros para saquear tendas de telemóveis.

Pouco importa que ser anarquista seja uma ideologia (isto é, uma conviçom íntima ou uma maneira de ver o mundo), supostamente protegida como qualquer outra num contexto de liberdade de pensamento e pluralismo político; e nom uma atividade concreta. E é que há anarquistas que se dedicam a pregar o pacifismo (como Lev Tolstoi), que organizam cursos de formaçom sindical, que colaboram com grupos de paradas e pessoas despejadas, que recuperam a Memória democrática de nosso povo na Universidade, ou que defendem a natureza e ponhem em marcha hortas coletivas.

Tamém, há, por suposto, anarquistas que se encarapuçam e cruzam contentores. Ainda que nom se sabe muito bem quais som as provas que substentam a histeria recorrente dos meios de comunicaçom pátrios sobre anarquistas nesta semana. Nenhum dado acompanha algumas informaçons e outras escudam-se, simplesmente, em que anarquistas detidas som demasiado jovens (16 e 17 anos) para que tenha provas prévias de seu pertence a tam escuro mundo. É o problema de redigir as informaçons jornalísticas parafraseando os atestados policiais: às vezes os atestados tenhem (sejam ou nom conscientes disso seus autores) mais de obra literária de fiçom que de investigaçom da realidade, como sabemos todos os que temos sido penalistas.

De modo que o inimigo que toca som as anarquistas. É um inimigo que vem bem: permite subir o tom repressivo sem acusar direitamente à grande massa de independentistas cataláns que se manifestaram nestes dias. Isto é, sem que se dem demasiada conta de que imos a por eles. É um grupo humano com uma longa trajetória como inimigo (só superada, quiçás, por masons, comunistas e judeus). E é um inimigo ao que, basicamente foi-se-lhe acossando com diversas operaçons policiais (que se demonstraram infundadas ante os tribunais na quase totalidade dos casos) nos últimos anos.

Mas um inimigo tem que ter, porque só a presença do inimigo justifica a atuaçom adiantada do sistema penal. O feito de que a vigilância estatal converta-se em omnipresente (mas nom só para o inimigo, para todos) e de que o populismo punitivo seja a narrativa básica dos meios de comunicaçom e das sentenças judiciais. O Estado de emergência, sem a declaraçom de emergência.

Porque o inimigo, por outro lado, é, por suposto, excepcionalmente malvado, e por isso comete crimes especialmente reprováveis. E isso nos leva à carnal relaçom existente, no sistema penal neoliberal, entre o “Direito Penal do Inimigo” e a extensom dos mecanismos de emergência e excepcionalidade.

Explicarei-mei: Juan Alejandre, meu velho professor de História do Direito na Universidade Complutense, tinha um interesantíssimo livrinho sobre a história da tortura como médio de prova no processo penal. Relacionava-a com a história do chamado “delitum exceptum”, o delito especialmente grave que permite saltar-se, legalmente, todas as garantias da cidadá no procedimento. Em seu momento, em Roma, a tentativa de assassinato do Imperador, por exemplo.

A tese de meu velho (e grande) professor, era que, ao igual que o direito penal em geral mostra uma forte vis expansiva (tende a estender suas próprias concorrências, invadindo âmbitos que nom lhe deveriam corresponder se se entende como a reaçom ante as agressons mais graves diante os bens jurídicos mais importantes), dentro do próprio Direito Penal, o “delitum exceptum” também mostra uma forte vis expansiva (se nom intervém a racionalidade jurídica, a cada vez mais coisas se consideram dentro do marco desse delito especialíssimo que permite às forças de repressom saltar-se as garantias gerais da cidadania em sua perseguiçom).

Há que ter bem presente que o terrorismo é o grande “delitum exceptum” do nosso tempo. Com uns tipos penais a cada vez mais amplos, uma jurisprudência a cada vez mais permisiva com as crescentes limitaçons que lhe acompanham, supostamente derivadas de sua perseguiçom, às garantias fundamentais e uma narrativa a cada vez mais populista que favorece sua omnipresença penal por parte dos meios de comunicaçom. Na perseguiçom do delitum exceptum, em sua vis expansiva sem freio, que é o que nos estamos a jogar com todo esta telenovela das catalás, as anarquistas e outras inimigas semelhantes, se chega ao Estado de Excepçom, declarado ou nom. Alguns já o estám a pedir, como Abascal e sua gente.

Só um dado, falando de Abascal: Hitler nom derogou, até muito depois de ter tomado o poder, a malha constitucional da República de Weimar, que era um modelo dentro do mundo democrático liberal. Só foi introduzindo e expandindo, gradualmente, seus mecanismos de excepçom ante o delitum exceptum, até que a ordem normativa deveu, quase naturalmente e com o aplauso de grandes juristas, essencialmente outro. Uma ordem autoritária e assassina. Uma ordem normativa em guerra aberta (a excepçom, a emergência) com o inimigo (vermelhos, judeus, anarquistas) numa situaçom de urgência que justificava, teoricamente, todas as excepçons.

A democracia, caras amigas, defende-se para todas, ou nom sobrevive para ninguém.

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